Também foi aplicada multa de R$ 50 mil por cada dia de paralisação.
O
Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) considerou abusiva a greve dos
vigilantes na Bahia, iniciada no último dia 26 de fevereiro, e
determinou a volta imediata dos grevistas ao trabalho. Além disso, foi
aplicada multa de R$ 50 mil por cada dia de paralisação aos sindicatos
dos vigilantes. O valor será repassado para a Apae Salvador e o Conselho
Tutelar da Criança do Adolescente. O julgamento do dissídio coletivo ocorreu na tarde desta quinta-feira
(7) na sede do tribunal, em Nazaré, tendo como relatora a
desembargadora Sônia França. O dissídio foi ajuizado no dia 25 pelo
Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia
(Sindesp-BA), que representa os empregadores. Na ação, os trabalhadores são representados pelos sindicatos
Sindivigilantes (do Estado da Bahia), Sindmetropolitano (de Camaçari e
Região) e SVITABUNA (de Itabuna). No dia 28, o TRT promoveu uma audiência para tentativa de
conciliação. A presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves,
ouviu representantes dos trabalhadores e das empresas de vigilância, mas
os envolvidos não chegaram a um consenso. Os sindicatos dos vigilantes reivindicam o pagamento do adicional de
periculosidade de 30% previsto na Lei nº 12.740/2012, que foi sancionada
no fim do ano passado, mas pendente de regulamentação por parte do
Ministério do Trabalho.
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