No
caso de a mulher não ser mais virgem, devem ser feitos exames
ginecológicos detalhados; OAB considera que medida viola intimidade.
O edital de um concurso da Polícia Civil da Bahia gerou polêmica após
exigência de comprovação de virgindade ou realização de exames
ginecológicos de coloscopia, citologia e microflora para candidatas a
delegada, escrivã e investigadora. A OAB-BA (Ordem de Advogados do
Brasil na Bahia) divulgou uma nota de repúdio por violar a “intimidade”
das mulheres. A entidade classificou a medida como “extremamente abusiva e
desarrazoada” nos dias atuais. O item polêmico do edital do concurso
libera mulheres “com hímen integro” de passar por “avaliação
ginecológica detalhada”. Para isso, porém, as candidatas são obrigadas a
comprovar a virgindade por meio de atestado médico assinado e
carimbado. “Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no
mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer
relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o
concurso para as candidatas do gênero feminino”, diz a nota. O texto, por fim, diz que “a imposição legal de critérios de admissão
baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma
gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF,
art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como
critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei
9.029/95”. O concurso em questão oferece 600 vagas, com salários que vão de R$
1.558,89 a R$ 9.155,28.
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