Com a promulgação da Lei dos Royalties pela presidente da República
publicada na edição de sexta-feira, 15 de março, do Diário Oficial da
União, os Municípios devem receber, a partir do mês de maio, os valores
correspondentes ao rateio dos royalties.
A lei foi publicada conforme o texto final aprovado pelo Congresso
Nacional com a derrubada dos vetos, resultado de luta histórica da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos prefeitos e gestores
municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância
da conquista, “resultado da união e participação do movimento
municipalista que mais uma vez atendeu a convocação da CNM”, ressalta.
Depois de derrubar 142 vetos presidenciais, o Congresso enviou o
texto de volta ao Palácio do Planalto ontem, quinta-feira, 14 de março,
por volta de 11 horas. A presidente Dilma Rousseff tinha 48 horas úteis
para promulgar a Lei dos Royalties. O prazo venceria na próxima
segunda-feira, segundo a Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência. Mas a presidente, que já havia dito que respeitaria a
vontade do Congresso, decidiu assinar no mesmo dia que recebeu o
documento.
Arrecadação
A arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo
aumentarão para R$ 33,2 bilhões este ano, contra R$ 31,5 bilhões
arrecadados no ano passado. A estimativa é de representante da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O
superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP,
José Gutman, disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020,
para 4,4 milhões de barris, com a arrecadação de royalties podendo
crescer proporcionalmente, indicou ele. As previsões do representante da
ANP estão em linha com as estimativas da Petrobras.
Novas regras maio, prevê ANP
A ANP decidiu nesta quinta-feira, 14 de março, que calculará os
royalties sobre petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na
data da produção. Na prática, somente a partir de maio os repasses
começarão a ser feitos pelas novas regras.
Os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as
regras antigas. O cálculo da distribuição dos royalties entre União,
Estados e Municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito
sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é feito
por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.
Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à
produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O
mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem
repassados em abril.
As novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à
produção deste mês, em função da data de publicação da derrubada dos
vetos da presidente Dilma Rousseff ocorrida nesta sexta-feira, 15 de
março, no Diário Oficial.
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