Presidente da Câmara disse que Mesa se limitará a cumprir formalidades. Deputado voltou ao assunto pós encontro com presidente do Supremo.
Um dia após enfatizar
que a palavra final sobre a perda do mandato dos deputados
condenados no processo do mensalão é do Legislativo, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (6)
que não há "o menor risco de confronto" da Casa com o Supremo Tribunal
Federal (STF) e que a Casa se limitará a formalidades para cumprir a
determinação de cassar o mandato. "Coisas de formalidade legal e ponto",
observou o deputado.
"Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. [O STF] vai
cumprir o seu papel, analisando, vai discutir os embargos, vai publicar
os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina
que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não
há confronto", disse.
No final do ano passado, no julgamento do mensalão, o Supremo
Tribunal Federal determinou a perda do mandato parlamentar dos
deputados federais condenados no processo. É o caso de Pedro Henry
(PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José
Genoino (PT-SP).
Segundo Henrique Alves, depois de o processo do mensalão transitar em
julgado (não ter mais possibilidade de recursos), a Câmara vai cumprir
os ritos legislativos para cassar os mandatos. Entre os procedimentos
regimentais que serão tomados assim que o processo for enviado para o
Congresso, disse Henrique Alves, está a consulta sobre o direito de
defesa dos réus foi respeitado e também se todos os prazos foram
cumpridos.
"Não há a menor possibilidade, o risco mínimo, de qualquer confronto
entre o Legislativo e o Judiciário. Zero. Quem pensar diferente, é como
diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor
possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário, e
vice-versa", destacou Henrique Alves na saída de uma visita de cortesia
ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Indagado na segunda (4), dia em que assumiu o comando da Câmara, se a
decisão de casar os mandatos caberia aos deputados ou à Suprema Corte,
Henrique Alves disse: “Eu já falei sobre isso. Essa é a lógica da
Câmara”.
Na terça (5), Barbosa disse
não acreditar que a Câmara dos Deputados possa vir a descumprir a
decisão da corte que determinou a perda dos mandatos de parlamentares
condenados no julgamento do mensalão. “Isso é só especulação. Não
acredito que isso vá ocorrer”, ponderou o magistrado. Depois, no mesmo
dia, Henrique Eduardo voltou
a reiterar sua posição.
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