O Governador da Bahia, Jaques
Wagner, no uso de suas atribuições decidiu colocar à disposição da
Câmara dos Deputados, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do art.
44 da Constituição Estadual, à vista do que consta do Processo nº
8510130008248, a servidora MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO,
cadastro nº 11.198.099-7, lotada na Secretaria da Educação, sem ônus
para o órgão cedente, nos termos do art. 1º do Decreto nº 1.862, de 13
de janeiro de 1993. Para verificar o decreto clique aqui.
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