URGENTE: Prefeitura de Camaçari, Ministério Público e Polícia violam acordo com MSTB e derrubam casas em Camaçari

Mal começou a nova gestão de Ademar Delgado, do PT, em Camaçari e já mostrou sua real face, de ataque às organizações populares e de violação ao Direito à Moradia. O Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) realizou ocupação na região de Barra do Pojuca em Camaçari, com mais de 500 famílias, nas proximidades do rio de mesmo nome. Como a defesa do meio ambiente também é pautada pelo MSTB, o Movimento respeitou a distância mínima prevista pelo art. 4º do Código Florestal, retirando as famílias que estivessem mais próximas do rio.

Depois de uma primeira tentativa de retirada forçada das famílias pela prefeitura, foi realizada reunião no dia 20 de fevereiro, com a presença de representantes da Secretária da SEDUR municipal, Ana Lúcia Costa, do Ministério Público, da Polícia Militar, da SEDUR Estadual e os ocupantes da área. Ficou pactuado que o MSTB retiraria as famílias que estivesse a menos de 100 metros da beira do rio e de 50 metros da nascente, situação que já estava resolvida há muito tempo. As famílias encontram-se a 120 metros do rio e 60m da nascente, havendo gravações do MSTB que atestam a situação.

 Além disso, seria oficiada a CONDER, pois a companhia possui terreno na região da ocupação para iniciar o estudo para a construção de Conjunto Habitacional na área. Em contrapartida, se congelaria o número de barracos e os órgãos públicos não promoveriam a derrubada dos barracos.

Entretanto, nesta manhã, dia 27, por volta das 7 horas, uma equipe da Prefeitura Municipal de Camaçari, a mando da secretária Ana Lúcia e acompanhada da polícia, está derrubando todas as 500 casas da região deixando em pânico as famílias ocupantes. Os integrantes do MSTB, desesperados, ocuparam a BA 099, com crianças, mulheres grávidas e idosos que moravam nos barracos derrubados para que a ação se interrompesse e fosse cumprido o acordo. Mas a polícia foi acionada e retirou violentamente os moradores, que além de ter sua luta para conquistar o direito à moradia violada pelo descumprimento do acordo com a Prefeitura, não puderam sequer se manifestar.

Como se sabe, o atual prefeito faz parte do mesmo grupo político do ex-prefeito da cidade, Luiz Caetano. Conforme rumores, Caetano talvez venha a assumir a SEDUR, responsável pela política habitacional do Estado e que esteve presente, por meio do Grupo de Mediação de Conflitos, na reunião que possibilitou uma solução pacífica para a questão. Contraditoriamente, a prefeitura, que permanece sob o controle do grupo político de Caetano, promove a derrubada das casas violando acordo que tinha se comprometido.

É inadmissível, portanto, que Luiz Caetano venha assumir a SEDUR, se a prática de seu grupo é não cumprir o que se comprometeu e mandar derrubar as casas dos integrantes de Movimentos Sociais, função inversa à que a SEDUR deve desempenhar. Pior ainda seria um sujeito como este na condição de governador do Estado.

O Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) vem a público demonstrar seu total repúdio com a ação promovida pela Prefeitura de Camaçari, com as bênçãos de Luiz Caetano, e continuará lutando para garantir a moradia popular na região.

Salvador-Bahia, 27 de fevereiro de 2013.

Movimento Sem-Teto da Bahia (MSTB)