Conforme Portaria Nº 046/2013, publicada
no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira 05, , O Prefeito
Municipal no uso das atribuições legais, atribuídas pela Lei Orgânica
Municipal e com fundamento no art. 4º da Lei nº 001/01, exonerou 50
servidores, que figuravam em regime comissionado.
O Decreto Especial, 0001/2013, do terça-feira dia 2 de abril,
Determinava o levantamento de despesas de pessoal, servidores
contratados, consultoria e assessoria, para ajuste e adequação aos
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Prefeito Municipal José Almir Araújo Queiroz determinou ainda que cada
Secretário Municipal apresentasse relação contendo, (nomes, função,
lotação e salário) de Servidores Efetivos, comissionados e contratados
existentes no quadro de suas respectivas unidades.
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