O ato será divulgado oficialmente nesta
quinta-feira, 25, no Diário do Poder Judiciário. A decisão foi
comemorada pelos professores e serviu também como incentivo para os
concursados que esperam também a decisão da justiça sobre a anulação dos
termos de posse.
A decisão da Juíza Dra. Dalia, substituta em Araci, reconhecendo a
legalidade do enquadramento, anulou o decreto n° 380, de 16 de abril de
2013, alegando irregularidades e de que o município não tinha vaga para
acolher mais 20h dos professores. Na decisão, a Juíza impôs ainda que a
administração pública municipal terá que conceder o enquadramento, como
também, pagar seus salários retroativos.
O ato será divulgado oficialmente nesta quinta-feira, 25, no Diário
do Poder Judiciário. A decisão foi comemorada pelos professores e serviu
também como incentivo para os concursados que esperam também a decisão
da justiça sobre a anulação dos termos de posse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário