O
deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi indicado para assumir a
relatoria da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 206/2012. A matéria
torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o
exercício da profissão de jornalismo.
Favorável à aprovação, o deputado Daniel
vai apresentar um voto que ratifique a necessidade do diploma. “A não
obrigatoriedade implica na desqualificação técnica das redações, e com
isso, a perda de qualidade das informações noticiadas, elemento
estratégico das sociedades contemporâneas”, defende.
A PEC do jornalista teve origem no Senado
Federal. A proposta de autoria do senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE) foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho de 2009, O STF considerou
inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de
diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a
liberdade de expressão é cláusula pétrea, e derrubou a restrição.
Para Daniel, a PEC é um marco em defesa da
qualificação da informação e da liberdade de expressão no Brasil. “O que
ela propõe é a regulamentação do exercício profissional, em nenhum
momento vai de encontro ao conceito de liberdade de expressão”, defende.
“Conceito este, que eu também defendo”, destaca.
Segundo o relator, a proposta é benéfica à
sociedade. Ela fortalece a atividade do jornalismo, qualifica a
informação, não suprime direitos adquiridos, protege os que colaboram
com a imprensa nas áreas específicas do conhecimento, e com tudo isso,
fortalece a liberdade de expressão, um dos principais direitos da
sociedade democrática.
A PEC do jornalista foi votada no Senado em
7 de agosto de 2012. Na Câmara a matéria segue apensada à PEC 386/09,
do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o
mérito. Em seguida segue para votação do Plenário. Da mesma forma que
aconteceu no Senado, esta votação ocorrerá em dois turnos.
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