A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o
Estatuto da Juventude, que estabelece direitos das pessoas com idade
entre 15 e 29 anos. Além de garantir direitos básicos, como o acesso à
educação, o texto exige, por exemplo, que as empresas de transporte
interestadual ofereçam dois assentos gratuitos e dois com 50% de
desconto destinados a jovens.
O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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