- Congresso acelerou aprovação da lei após vazamento de fotos de Carolina Dieckmann
Entra em vigor nesta terça-feira, 2, a lei 12.737/2012, que altera o
Código Penal, estabelecendo quais ações são consideradas crimes
eletrônicos e na internet, além das sanções permitidas. De acordo com as
novas regras, é crime invadir dispositivos eletrônicos, como celulares,
tablets, desktops, caixas eletrônicos e computadores para roubar ou
adulterar dados e obter vantagens ilícitas.
A nova legislação ficou conhecida como “lei Carolina Dieckmann”, em
referência a atriz que foi vítima de crime cibernético em maio de 2012,
quando 36 fotos íntimas suas vazaram na internet. As imagens foram
roubadas de seu computador pessoal e foram expostas por um criminoso que
tentou chantagear a atriz pedindo dinheiro para retirar as fotos da
internet.
A partir desse caso, o Congresso acelerou a discussão do tema e
aprovou as mudanças no Código Penal. A legislação foi aprovada pela
Câmara dos Deputados em novembro de 2012 e sancionada pela presidente
Dilma Roussef no mês seguinte. As penas variam entre 3 meses e 2 ano de
detenção. atarde
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