A Câmara dos
Deputados analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo
Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de
identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo
texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a
apresentação desse documento. De acordo com o projeto, a identificação
será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de
outras formas de identificação. O autor argumenta que a proposta tem
como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na
identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por
falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.
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