O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa,
Minha Vida está proibida por uma portaria publicada nesta segunda-feira
(21), pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União. O texto
determina que a publicidade dos atos, os programas, as obras, os
serviços e as campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, noticia a Agência Brasil. Outra
proibição da portaria é a associação do plano a outros programas, ações
ou marcas nos atos de divulgação ou na publicidade, que deverá seguir o
Manual de Criação e Uso de Logomarcas do Programa Minha Casa, Minha
Vida. Caso as orientações da cartilha sejam descumpridas, a punição
poderá ser o impedimento de contratar novos empreendimentos, além da
rescisão dos contratos em vigor.
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