Os Concursados de Araci, Bahia,
Afetados pelos Decretos 167 E 170/2013, que suspenderam os atos de nomeação e posse, conclamados, todos os servidores , realizaram na manhã desta segunda feira, 28 e Janeiro de 2013 uma assembléia e depois sairam em passeata pelas ruas indo até a sede da prefeitura municipal de Araci, reeinvidicando contra o ato do atual prefeito Silva Neto, que suspendeu as posses destes concursados.
A Imprensa deu tenção ao acontecimento, a exemplo da TV Aratu, Programa do Bocão, e os que reeinvidacam seus direitos, se norteiam entre outros aspectos na efesa de que candidato
aprovado dentro do cadastro de reserva tem direito à nomeação se surgir
novas vagas
A aprovação de candidato em concurso público
dentro do cadastro de reservas, mesmo que fora do número de vagas
inicialmente previsto no edital, garante o direito subjetivo à nomeação
se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do
concurso. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) ao julgar recurso de um candidato na Bahia, que prestou concurso
público para soldado da Polícia Militar do estado. O ministro Mauro
Campbell Marques disse que a administração pública deve convocar os
candidatos que compõem o cadastro de reserva, uma vez que eles já foram
aprovados por mérito e têm o direito de assumir o cargo pleiteado. E
ainda no Conexão STJ, uma entrevista com a vice-presidente em exercício
do Tribunal e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento dos Magistrados, a Enfam, ministra Eliana Calmon. Ela
fala das ações de capacitação de juízes para melhorar a administração do
Poder Judiciário. Isso e muito mais no Cidadania no Ar, o radiojornal
da Coordenadoria de Rádio do STJ. Confira aqui
a íntegra do noticiário, veiculado aos sábados e domingos, às 10h40,
pela Rádio Justiça (FM 104.7) e no www.radiojustica.jus.br.
E, ainda, no site do STJ, no espaço Rádio,
sempre aos sábados, a partir das 8h. Lá você encontra este e outros
produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ.
Comissão Interina
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