O presidente do STF, Joaquim Barbosa, cancelou a sessão sobre o
mensalão e colocou em pauta outros processos, adiando para quinta-feira a
definição do tema que tem criado polêmica com a Câmara dos Deputados. Na última sessão, na segunda-feira, o placar terminou em quatro
votos a favor da perda do mandato e quatro votos contrários. A discussão
é centrada no direito do STF em determinar a perda de mandato dos
parlamentares condenados ou se isso cabe apenas ao Legislativo. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, é o único que resta a
votar na questão. Ele está com uma gripe forte, segundo a assessoria do
Supremo. Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a
Constituição garante que a palavra final sobre perda de mandatos cabe
ao Legislativo e comparou a possibilidade de o Supremo cassar mandatos
com medidas de um regime de exceção, como as ditaduras. Mesmo que o STF decida pela perda dos mandatos, a medida ainda
pode ser alvo de embargos por parte das defesas dos deputados, já que há
quatro votos contrários. A decisão final, entretanto, ficaria para o próximo ano, depois
da publicação dos acórdãos e da avaliação dos recursos. Só então a
Câmara iniciaria um processo de análise da perda ou não do mandato.
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