A Câmara Municipal de Serrinha aprovou nesta terça-feira (4) por 14
votos a 1, o projeto de reforma administrativa da cidade. Foram criadas
três novas secretarias: Governo e Relações Institucionais (SEGRIN), de
Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL) e de Desenvolvimento Econômico e
Serviços Público (SEDESP).
Atribuições – A SEGRIN será responsável por planejar, coordenar e executar as ações relativas às atividades estratégicas, às políticas públicas transversais, e assistir ao prefeito no desempenho de suas atribuições constitucionais políticas e administrativas, bem como nas relações deste com os demais poderes das diversas esferas de governo.
A principal atribuição da SEMCEL será a de executar a política municipal destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do município e fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer.
A SEDESP terá com finalidade principal a formulação, elaboração e implantação de programas e projetos estratégicos de desenvolvimento local sustentável, planejar, administrar e fiscalizar atividades relacionadas com indústria, comércio, e serviços, articular e mobilizar as ações voltadas para a defesa do consumidor, bem côo o planejamento dos transportes, do transito, da infraestrutura urbana e a regulação e controle dos serviços municipais de transportes coletivos de passageiros.
De acordo com a prefeitura de Serrinha, as mudanças devem entrar em vigor assim que o projeto for publicado no Diário Oficial do Município, os impactos financeiros estão dentro do orçamento e respeitam a lei de responsabilidade fiscal.
Atribuições – A SEGRIN será responsável por planejar, coordenar e executar as ações relativas às atividades estratégicas, às políticas públicas transversais, e assistir ao prefeito no desempenho de suas atribuições constitucionais políticas e administrativas, bem como nas relações deste com os demais poderes das diversas esferas de governo.
A principal atribuição da SEMCEL será a de executar a política municipal destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do município e fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer.
A SEDESP terá com finalidade principal a formulação, elaboração e implantação de programas e projetos estratégicos de desenvolvimento local sustentável, planejar, administrar e fiscalizar atividades relacionadas com indústria, comércio, e serviços, articular e mobilizar as ações voltadas para a defesa do consumidor, bem côo o planejamento dos transportes, do transito, da infraestrutura urbana e a regulação e controle dos serviços municipais de transportes coletivos de passageiros.
De acordo com a prefeitura de Serrinha, as mudanças devem entrar em vigor assim que o projeto for publicado no Diário Oficial do Município, os impactos financeiros estão dentro do orçamento e respeitam a lei de responsabilidade fiscal.
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