As Propostas de Emenda Constitucional
(PECs) que prevê a Ficha Limpa e Redução do Recesso Parlamentar e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram aprovadas na tarde desta
quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia, em uma sessão que
teve início às 9h30. Ao longo da sessão também foram aprovados os
projetos de reajustes dos vencimentos dos médicos do setor público
estadual e dos professores universitários da Bahia, o projeto
complementar do Ministério Público, que cria os cargos de secretário
geral e secretário geral adjunto, e mais de 60 projetos de utilidade
pública.
A PEC da Ficha Limpa vale para o preenchimento de cargos públicos, e
deve vedar o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de
corrupção. A oposição, apesar de votar favorável ao projeto não
concordou com a emenda proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B),
que prevê a Lei da Ficha Limpa apenas para os casos julgados, não
valendo assim para os processos em andamento. A outra PEC aprovada
também em primeiro turno reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias,
sendo que o expediente funcionará de 1º de fevereiro a 30 de junho e de
1º de agosto a 30 de dezembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário