A votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, prevista para a próxima semana na Câmara, foi adiada, após proposta do grupo de trabalho que acompanha a tramitação da matéria.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA)
solicitou, nesta quinta-feira (20), ao presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB/AL), que fosse feito um entendimento com o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), para a retirada da
Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação
criminal às polícias federal e civis – o que impede o Ministério Público
de abrir inquéritos.
Segundo Pinheiro, o caminho para o fortalecimento das instituições e
melhor definição das suas atribuições deveria ser feito através de um
projeto de lei, elaborado conjuntamente pelas duas Casas. “Na minha
opinião, deveríamos retirar esta PEC e discutir, entre as duas Casas, a
elaboração de um projeto que trate da questão das atribuições das
instituições, com efetiva contribuição para seu funcionamento”, disse.
Além das tratativas com Renan, Pinheiro disse que já levou a proposta
ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Conversei também com o
Ministro da Justiça no dia de ontem. Estou retomando uma proposta que,
inclusive, fiz em 1998. Depois, voltamos a discutir isso, logo após a
aprovação da reforma administrativa”, informou.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, prevista para a
próxima semana na Câmara, foi adiada, após proposta do grupo de
trabalho que acompanha a tramitação da matéria. A previsão é que na
próxima semana seja apresentando uma proposta do grupo, em reunião de
líderes da Câmara, quando também deverá ser definida uma nova data para a
votação.
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