Ainda é cedo para ter uma noção dos novos municípios que vão surgir,
mas o projeto de Lei já mexe com a cabeça de muitos políticos pelo
Brasil. Na cidade de Queimadas o assunto gera discussão na Câmara de
Vereadores.
Na cidade de
Queimadas, Bahia, o assunto movimenta discussões na Câmara de Vereadores
referindo-se ao distrito de Canta Galo.
Entre a aprovação pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira
dia 04 de maio, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que
regulamenta a criação de municípios, e a materialização de novas cidades
baianas há ainda um longo caminho. Apesar de a Constituição do Estado
da Bahia, de 1989, prever a alteração de limites territoriais e o
desmembramento de municípios para a constituição de outros, a entrada em
vigor da nova lei não implica o surgimento imediato das 50 cidades
mencionadas na Carta Magna estadual. Municípios que foram inseridos na
Constituição Estadual e não quer dizer que eles passarão a existir
porque foram criados com base em outros critérios. Na época a realidade
era outra quando essa disposição transitória foi aprovada, os estados
tinham autonomia para criar municípios. O texto aprovado pela Câmara que
agora segue para o Senado estabelece critérios para a fundação de novas
unidades federativas. Um deles é a viabilidade de emancipação da
localidade, que engloba questões financeiras, político-administrativas e
socioambientais. A população mínima de sete mil habitantes para que
distritos da região Nordeste possam pleitear a emancipação. Além disso,
será necessária realização de um plebiscito, do qual participará toda a
população do “município-mãe”, para aprovar o desmembramento.
O número de municípios brasileiros saltou de 4.491 para 5.564, entre
1991 e 2013, quando uma emenda à Constituição proibiu a criação pelas
casas legislativas dos estados. Ou seja, mais de 22% das municipalidades
do País foram fundadas no curto período de cinco anos. Entre as cidades
baianas que podem ser divididas estão Camaçari, Itacaré, Jaguaquara,
Maragogipe, Catu, Santo Amaro, Araci, Prado, Belmonte, Camamu,
Queimadas, São Desidério, Senhor do Bonfim, Ilhéus, Itapicuru e Tucano.
Na cidade de Queimadas, Bahia, o assunto movimenta discussões na
Câmara de Vereadores referindo-se ao distrito de Canta Galo, que está na
carta magna de 1989, mas nunca foi desmembrado de Queimadas para se
emancipar. Os vereadores estão confiantes que agora com a aprovação do
projeto de Lei, o distrito possa ser transformado em município.
Para o vereador emérito da Bahia, Grênivel Moura, os novos municípios
“só podem ser emancipados se tiverem condições de cumprirem as novas
exigências que vierem na nova Lei”. – “Caldas do Jorro, por exemplo,
tem grande chance de ser emancipado, tem condições de sobrevivência, mas
é preciso que se tenha o plebiscito e atenda as novas exigências que
virão”. Ele considera ainda, que o senado poderá apresentar mudanças na
decisão da câmara como também a Presidente pode vetar alguns artigos.
Referente ao tempo de quando o senador vai votar o projeto, Grênivel
garante que se houver interesse da maioria dos senadores logo vai ser
votado, mas se acontecer o contrário, o projeto vai ficar dormindo “lá
em becos esplêndidos”.
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