O assassinato do jovem
Victor Hugo Deppman, em um assalto, por um menor que estava há 3
dias de completar 18 anos, chocou o país, especialmente porque o
jovem entregou o celular e não reagiu. O atirador chegou à delegacia
afirmando ser menor. O crime reabriu a polêmica sobre a redução da
maioridade penal no Brasil já que este menor estará livre em um tempo
muito curto. Apesar da proposta ser aprovada por 85\% da população
em pesquisa no site da Tribuna e em outras pesquisas, o governo, ONGs,
sociológos, politicamentes corretos e outros sairam a campo
contra a mudança na lei.
O
governo é contra porque aumentaria o número de presos em um sistema já
sobrecarregado e pioraria as já vergonhosas estatísticas sobre crime.
Além
disso, as condições dos presídios naiconais são uma vergonha e nada
mudaram neste últimos dez anos, o que traz, subjacente, a ideia de que
não
é socialmente aceitável colocar nossos jovens na cadeia e não em centros
de
reeducação social ( como se fossem muito diferentes).
Alguns defendem
a manutenção da lei argumentando que o menor delinquente é uma vítima
da
"sociedade", motivo pelo qual teria de ser mantido apenas como
autor de um " ato infracional". Estes, confundem correlação com
efeito causal, ao achar que pobreza e crime estão diretamente
relacionados. Outros, apontam
a
suposta imaturidade do cérebro do adolescente como antecedente, mas é
bom lembrar que não há ponto de corte, etário, único, para
desenvolvimento, ou “amadurecimento” do córtex cerebral, logo não
podemos ir
por este caminho. Ou teríamos que mudar para, ao menos, 25 anos, e
perdoar
adultos que não amadureceram o cortex " ao nível desejado" . A
fisiologia não é um argumento adequado para apoiar este debate.
Nos
demais países desenvolvidos do mundo - que, como é lógico, sabem menos
do que
nós-, como EUA, França, Canadá, etc, a idade para punição por crime é
menor. Já o Brasil, farol da humanidade, tem um dos maiores limites
penais, acompanhado da Colombia. A verdade é que colocarmos um jovem com
uma
arma na mão que sabe que terá punição limitada pelo crime que cometer é
estimular e oferecer a oportunidade para que ele cometa a
transgressão. Infelizmente a família de Victor descobriu isto da
pior maneira. A noção
de
erro e acerto aparece de forma muito precoce no indivíduo e, além
disso, o nível de informação circulante hoje em dia é
muito expressivo, não
justificando-se mais que algum jovem esteja desinformado sobre a noção
de
matar, ou de sua proteção pelo Estatuto do Adolescente.
Aliás,
não se trata sequer de reduzir a maioridade penal, mas de permitir que
cada
crime seja julgado de acordo com sua gravidade, como, aliás, é um dos
princípios da lei. É até aceitavel que se mantenha a maioridade penal
para
crimes pequenos, mas, jamais, podemos continuar a aceitá-la para crimes
analógos aos hediondos. Não se pretende com isso resolver todas as
questões de
segurança do país, mas evitar que eles sejam usados por outros bandidos
e
que outras famílias estejam arrasadas, aos pedaços, como está a de
Victor,
porque um menor armado sabe que ficará com o nome limpo se atirar.
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