O Ministério Público
entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a
presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições
presidenciais de 2014.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra
Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no
final de abril e início de maio. A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$
25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita
a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no
próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos
Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas
para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff”, destaca. O uso de propaganda partidária para promoção
pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral
aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada
a partir do dia 6 de julho de 2014.Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para
fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A
procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é
pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela
reeleição. A procuradora também entendeu como discurso
de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas
de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser
punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou
os formatos veiculados pelo partido.
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