RIO - A Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura
negra lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012,
por entender que eles representam uma prática racista. Com um valor
total de R$ 9 milhões, os editais foram, até agora, a principal novidade
da gestão de Marta Suplicy à frente da pasta, que assumiu há cerca de
nove meses prometendo políticas de inclusão.
A
decisão, do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção
Judiciária do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial de
segunda-feira. Ele escreveu que o MinC “não poderia excluir sumariamente
as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos
negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.
—
Na minha opinião é uma decisão equivocada — afirma Humberto Adami,
diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA). — Ela deixa
de reconhecer a Constituição Federal, o Estatudo da Igualdade Racial e
tratados internacionais de combate à discrimição racial que são
assinados pelo Brasil desde 1960, no sentido de combater o racismo e
fomentar a inclusão dos afrodescendentes, que historicamente sofrem
exclusão.
Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem —
Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção
Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros
de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de
gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da
Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.
— O
racismo no Brasil em relação ao negro é uma questão histórica — avalia
Antonio Costa Neto, assistente técnico do IARA. — Houve racismo durante a
escravidão, posteriormente com a teoria de branquear a população e
depois como política pública na educação e também na imigração. Então
hoje tentamos desconstruir o racismo através de políticas públicas
afirmativas. O magistrado leva em consideração o momento atual, que não
admite prática de racismo, mas deve considerar também esses fatos
históricos. Se fizermos um recorte racial, há poucos produtores negros
com acesso a essas política públicas.
Ministério promete
recorrer
Os editais foram lançados em 20 de novembro,
quando se comemora o Dia da Consciência Negra. A ideia anunciada por
Marta era facilitar o acesso a verbas por parte de artistas e produtores
que lidam com a cultura negra, cujos projetos seriam, de acordo com o
MinC, pouco acolhidos pelas políticas usuais de patrocínio. Todos eles
já haviam encerrado suas inscrições e deveriam anunciar os projetos
habilitados no início do segundo semestre.
O processo foi movido
como ação popular pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de
Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a Funarte e a
Fundação Biblioteca Nacional.
— O edital tem uma natureza racista.
Por que ele é apenas para pessoas negras e não para brancos ou índios,
por exemplo? É uma proposta que gera preconceito — diz Pedro Eduardo
Ribeiro de Carvalho, gerente jurídico do escritório de Pedro Leonel.
Para
Adami, a medida liderada pela ministra Marta Suplicy se insere no
princípio das ações afirmativas.
— É uma ação do poder executivo
que visa socorrer um determinado segmento da sociedade. Não deveria
causar estranheza, pois todos os dias temos algum segmento da sociedade
beneficiado por alguma decisão do executivo, judicário ou legisliativo.
Quando empresários recebem isenção de pagamento de tributos, ninguém diz
que é inconstitucional. Nesse aspecto, penso que não faltarão
argumentos para que a Advocacia Geral da União faça um recurso ao
Tribunal Regional em Brasília e que essa decisão seja sumariamente
cassada.
Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à
decisão: “O edital da SAv é legal, constitucional e há segurança na
regularidade da política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da
Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com
recurso”.
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