“Mais tempo para prefeito se posicionar e mais tempo perdido para os concursados” – diz Gidalti sobre a suspensão das liminares pelo TJ -BA

Até a primeira instância os concursados obtiveram análise e sentença favoráveis. No entanto, ao ir para 2ª Instância, o Excelentíssimo Dr. Mário Alberto Hirs, presidente do TJ – BA, deferiu liminar de efeito suspensivo, pautado no fato de que a reintegração imediata, bem como o pagamento do retroativo dos funcionários poderia causar “danos” a administração pública.
A promotora jubilada Jandira Góes, afirmou numa rede social que “mesmo com a interposição do recurso de apelação, a decisão pode ser executada, caso não seja cumprida, por isso o legislador criou mecanismo para o ente público buscar a suspensão da liminar ou da sentença, desde que prove que a decisão pode comprometer a ordem, a segurança, a saúde ou a economia pública. E foi isso que foi alegado ao Presidente do Tribunal de Justiça, destinatário do Recurso de Suspensão de Liminar, e ele deferiu o pedido. Ou seja, até que a apelação que o município de Araci vai interpor seja julgada e transitada em julgado, o município não estará obrigado a cumprir as sentenças de Dra. Dália (juíza substituta da comarca de Araci). Mas os concursados envolvidos na questão estão amparados pelo TAC, firmado no Ministério Público, e que tem as mesmas obrigações ditadas nas sentenças ora suspensas”.
Nos documentos apresentados, a prefeitura esclarece que instaurou processo administrativo para apurar irregularidades das nomeações de servidores nos últimos 180 dias da gestão anterior, inclusive fora do número de vagas ofertadas no certame, e, por meio do ato impugnado, suspendeu os efeitos das referidas nomeações através do decreto 170/2013, espoleta de toda esta confusão.
O documento do tribunal sustenta que as decisões hostilizadas são flagrantemente ilegais e, ainda, causa “grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública, visto que obrigou a imediata reintegração de servidores que, sequer, estevam dentro do número de vagas e empossados  no dia 28 de dezembro de 2012 (último dia de mandato da ex-gestora), bem assim, provoca a interrupção de sérvios essenciais, principalmente na educação e decorrentes de convênios, sendo a situação agravada por se tratar de período de início de gestão, quando sequer existem recursos públicos disponíveis para garantir o pagamento dos servidores.
Pra o editor de política do Portal Folha, isso mostra que vai começar uma nova demanda entre o prefeito e os servidores. “Mais prazo para o prefeito se posicionar e mais tempo perdido para os concursados.” – conclui Gidalti.

Para o presidente da Associação dos Professores e Servidores Públicos – APA, Denison Dias, “o fato é que nós da APA, acreditamos veementemente na causa e entendemos que a única possibilidade real no julgamento em 2ª instância é a suspensão do retroativo e eventual batalha na justiça do trabalho” – presidente convidou os afetados para uma reunião na sede da APA na próxima sexta-feira, 19, às 15 horas.