O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado
pelo Governo Federal através da Lei Nº. 10.836 de 09 de janeiro de 2004.
É um
programa de transferência de renda criado para melhorar a vida das
famílias
pobres e extremamente pobres do Brasil. O Programa já atende a 12,3
milhões de
famílias, nos municípios brasileiros.
As famílias atendidas pelo PBF recebem um
benefício financeiro mensal, que pode variar de *R$ 22,00 a R$ 200,00 e,
em
contrapartida, assumem o compromisso de manter as crianças e
adolescentes de 6
a 17 anos na escola e fazer o acompanhamento de saúde de crianças
menores de 7
anos, grávidas e mães que estão amamentando. Essas são as
condicionalidades do
Programa.
O PBF unificou os antigos programas de
transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa
Alimentação,
Cartão Alimentação e Auxílio-Gás), também chamados Programas
Remanescente. Isso
permitiu atender a mais famílias em todo o país, além de evitar que
muitas famílias
recebessem vários benefícios, enquanto outras não recebiam
O PBF também busca a integração com outras
políticas públicas, com ações de capacitação profissional e de apoio à
geração
de trabalho e renda, de educação para jovens e adultos, de melhoria do
acesso à
moradia, dentre outras. Essas ações podem mudar a vida das famílias para
melhor. Muitas delas, inclusive, podem construir as condições para o
próprio
sustento e deixar o Programa. Tais atividades são chamadas de “Ações
Complementares”
e devem ser promovidas pelo Governo Federal, pelos estados e municípios e
também por grupos da sociedade civil.
Obs.: é um programa que foi criado realmente
para ajudar as famílias de baixa renda, mas tem um, porém, os municípios
ficam
encarregados de fazerem as visitas e cadastrar apenas aqueles que se
enquadram
no programa, porém a bagunça começa, pois muitos usam este meio para
fazer
politicagem e o que é para ser feito fica esquecido e como sabemos: quem
é para
ser inserido no programa fica de fora e
quem tem meios suficientes de sobrevivência se enquadra...
Lamentável, mas ainda
tem jeito.
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