Prefeito de Araci admite erro, volta atrás e dará posse a servidores
Informações advindas do presidente da
Associação dos Professores e Servidores de Araci – APA, dão conta de que
o Prefeito de Araci (PDT), que em meados de janeiro de 2013, suspendeu
os efeitos de posse dos concursados da última gestão, voltou atrás e
assinou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, “um instrumento legal
destinado a colher, do causador do dano a obrigação de fazer, não fazer
ou de indenizar, mediante o qual o compromitente assume o dever (ou
obrigação) de adequar sua conduta às exigências legais, sob pena de
sanções fixadas no próprio termo de ajustamento de conduta”. (Marco
Antonio Zanellato, Procurador de Justiça).
O TAC foi assinado nesta segunda-feira, 10 de junho do corrente ano,
onde nele estão presentes os compromissos da gestão municipal, para com
os concursados, que:
a) receberam posse até outubro de 2012;
b) estão dentro do quadro de vagas do concurso;
c) foram convocados em caráter precário.
Os que se enquadram nesta situação poderão tomar posse até o dia.
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