Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a
concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em
espetáculos de diversão foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma
terminativa no Senado: o texto segue, então, para o exame da Câmara dos
Deputados.
De acordo com a proposta (PLS 211/10), o profissional terá direito a um
salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro
meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de
comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias
nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está
recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou
auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os
recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como
não possuir renda de qualquer natureza.
O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego,
do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Lei 7.998/90. Ao justificar a apresentação do
projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos
amparadas pela proteção social em nosso país.
Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia
(PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da
população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente
ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a
85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais
envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta
duração.
- As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas
performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de
diversão [tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc],
constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se
encontram em situação de grande vulnerabilidade social - observou Ana
Amélia.
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