PREFEITO MUNICIPAL DE BARROCAS EXONERA SERVIDORES

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PORTARIA Nº 153/2012

 O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROCAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fundamento no Art. 4º da Lei n° 001/01 e, CONSIDERANDO, que as despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar, conforme determina o art. 169 da CF 88;

 CONSIDERANDO, que cada ente da Federação, respeitando os limites da Lei, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em despesa total com pessoal; CONSIDERANDO, o que dispõe o caput dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; e

 CONSIDERANDO, que cargo em comissão ou de provimento em comissão é aquele predisposto a ser preenchido por um ocupante transitório, da confiança da autoridade que o nomeou com base na conveniência administrativa e no interesse público, sendo de livre nomeação e exoneração por ato do Chefe do Poder Executivo.

 RESOLVE:

 I - Exonerar os servidores em cargos comissionados abaixo relacionados do cargo e das suas atribuições e competências constantes da Estrutura Administrativa do Município, assim descritos:

 NOME CARGO

ABERLAN LIMA OLIVEIRA ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

ALCIONE MOTA DE AQUINO CHEFE DE SETOR

ANTONIA RIBEIRO DE ALMEIDA DIRETOR DE DEPARTAMENTO

ARLINDO FERREIRA DE QUEIROZ ASSESSOR DE DEPARTAMENTO

ATAILMA SOUZA NASCIMENTO CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

AVANI OLIVEIRA DE QUEIIROZ FERREIRA CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ASSESSOR ACOMP PROG E PROJ AGRICULTURA

CASSIANA SANTANA DE LIMA ASSESSOR ACOMP E FISC DE OBRAS

CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CLAUDIANE CARVALHO DE QUEIROZ VICE-DIRETOR ESCOLAR

CLECIA SANTOS OLIVEIRA SILVA CHEFE DE SETOR

CRISPIM LIMA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE DEPARTAMENTO

DEBORA QUEIROZ BRITO CHEFE DE SETOR

DILENICIO JOSE QUEIROZ CHEFE DE SETOR

ELENIR CAMPOS DE OLIVEIRA ASSESSOR ACOMP PROG E PROJ EDUCACAO

ELISIA TELES CHEFE DE SETOR

GERSON QUEIROZ FERREIRA ASSESSOR ACOMP PROG E PROJ AGRICULTURA

GIRANILDA TELES PEREIRA FERREIRA VICE-DIRETOR ESCOLAR

GISANE DOS SANTOS DE JESUS ASSESSOR ACOMP PROG E PROJ ASSIT SOCIAL

HOSANA MOREIRA DA ROCHA ASSESSOR ACOMP PROG E PROJ ASSIT SOCIAL

HUDSON HEIDELBERG FERREIRA COUTINHO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

ILMA ANDRADE DOS SANTOS COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO

IRLENE SANTANA ALVES DE QUEIROZ ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

ISABELA SANTOS DE OLIVEIRA VICE-DIRETOR ESCOLAR

JAMILE OLIVEIRA LACERDA DE JESUS CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

JOAO DOS SANTOS QUEIROZ ASSESSOR ACOMP E FISC DE OBRAS

JOAO PEREIRA DE QUEIROZ ASSESSOR ACOMP E FISC DE OBRAS

JOSE LINO DOS SANTOS QUEIROZ CHEFE DE SETOR

JOSE NARIO DE QUEIROZ DIRETOR DE DEPARTAMENTO

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

JOSE RAMOS DE QUEIROZ CHEFE DE SETOR

JOSE SANTOS SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO

JOSEMY ARAUJO LOPES ASSESSOR JURÍDICO

KALILLA OLIVEIRA DE QUEIROZ ASSESSOR ACOMP PROG E PROJ EDUCACAO

LAIANA SILVA DE JESUS CHEFE DE SETOR

LORENIO CARVALHO COSTA CHEFE DE SETOR

LUANA DOS SANTOS COELHO SILVA ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LUCIENE OLIVEIRA FERREIRA CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

LUIZ DOS SANTOS QUEIROZ JUNIOR CHEFE DE SETOR

MAILZA FERREIRA LIMA CHEFE DE SETOR

MARCONE PEREIRA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO

MARIA ELIANA LIMA LARANJEIRA VICE-DIRETOR ESCOLAR

MARIA FERREIRA CARVALHO DE QUEIROZ VICE-DIRETOR ESCOLAR

MARIA NILMA QUEIROZ SILVA ASSESSOR ACOMP PROG E PROJ EDUCACAO

MARIA ROSIVANIA QUEIROZ DOS SANTOS DIRETOR ESCOLAR

MARIA SANTIAGO DE QUEIROZ VICE-DIRETOR ESCOLAR

MARIA SIRLEIDE DAMIAO CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

MARILENE CARMO DOS SANTOS ASSESSOR ACOMP E FISC DE OBRAS

MAYANE DE JESUS DOS ANJOS CHEFE DE SETOR

MIGUEL OLIVEIRA FERREIRA SOBRINHO ASSESSOR ACOMP E FISC DE OBRAS

MIRLANE DE QUEIROZ MOTA CHEFE DE DEPTO DE ASSIST JURIDICA AO CARENTE

NAIMA AVELINO DE QUEIROZ ALVES CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

PAULO DE LIMA OLIVEIRA ASSESSOR ACOMP PROG E PROJ AGRICULTURA

ROSICLEIDE DA SILVA OLIVEIRA QUEIROZ CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

SANDRELY QUEIROZ GONCALVES CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR

SELMA PEREIRA DAS CHAGAS QUEIROZ ASSESSOR ACOMP PROG E PROJETOS SAUDE

SEVERINO SOUZA DE OLIVEIRA CHEFE DE SETOR

TATIANA OLIVEIRA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO

TATIANE PEREIRA DA SILVA VICE-DIRETOR ESCOLAR

VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO ASSESSOR JURÍDICO

WILSON ANTONIO DE QUEIROZ ASSESSOR JURÍDICO

II - Os referidos cargos são cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, previsto pela Lei Municipal n° 001/01.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Barrocas, ao 01 dia do mês de novembro de 2012.

 JOSÉ ALMIR ARAÚJO QUEIROZ

Prefeito Municipal.